TRT15Julgamento: 04/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Despedida/Dispensa Imotivada · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
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