TRT15Julgamento: 27/03/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
Intimação / NotificaçãoCondições da AçãoHonorários na Justiça do TrabalhoGuias do Seguro DesempregoReversão/Retorno ao Cargo EfetivoCorreção MonetáriaDécimo Terceiro SalárioGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTDesconfiguração de Justa Causa
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