TRT15Julgamento: 20/03/2026
Agravo de Petição
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Gratificação de Férias · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos
CTPSFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoUnicidade ContratualAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeOutros Agentes InsalubresGratificação de FériasDespedida/Dispensa ImotivadaQuitaçãoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasTermo de Rescisão ContratualIndenizaçãoAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - Efeitos
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.