TRT15Julgamento: 13/04/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Redução/Supressão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
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