TRT15Julgamento: 12/05/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Levantamento do FGTS · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa
Levantamento do FGTSFGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalVale TransporteSeguro DesempregoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTDesconfiguração de Justa Causa
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.