TRT15Julgamento: 18/03/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Indenização por Dano Moral · Atos Discriminatórios · Limitação de Uso do Banheiro · Equipamento de Proteção Individual - EPI
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