TRT15Julgamento: 13/04/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Reconhecimento de Relação de EmpregoAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoAlteração da JornadaReflexosLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.