TRT15Julgamento: 22/05/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Nulidade · Aviso Prévio · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
NulidadeAviso PrévioHonorários na Justiça do TrabalhoVerbas RescisóriasMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.