TRT15Julgamento: 29/04/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · FGTS · Férias Coletivas · Nulidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Ente Público
Indenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de InsalubridadeFGTSFérias ColetivasNulidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSEnte Público
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.