TRT15Julgamento: 27/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Mínimo · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Ente Público
Anotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasBase de CálculoHonorários na Justiça do TrabalhoMulta Prevista em Norma ColetivaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAdicional de PericulosidadeMínimoVerbas RescisóriasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosEnte Público
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