TRT15Julgamento: 30/03/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude
Adicional NoturnoHonorários na Justiça do TrabalhoResponsabilidadeResponsabilidadeEmpregados de Cartórios ExtrajudiciaisIntervalo IntrajornadaProrrogação do Horário NoturnoAdicional de Hora ExtraAdicional de InsalubridadeBase de CálculoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de ServiçosLicitude/Ilicitude
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.