TRT14Julgamento: 18/12/2025
Recurso Ordinário Trabalhista
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Competência da Justiça do Trabalho · Ritos · Arbitramento / Majoração · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Ônus da Prova · Confissão · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Taxa SELIC · Documental · CTPS · Duração do Trabalho · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cargo de Confiança · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Base de Cálculo · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Fixação do Quantum · FGTS · Legitimidade Ativa e Passiva
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