TRT14Julgamento: 01/06/2026
Remessa Necessária Trabalhista
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
FGTS · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Função de Confiança - Incorporação · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
FGTSTrabalho em Condições Análogas à de EscravoDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeFunção de Confiança - IncorporaçãoReajuste SalarialRescisão IndiretaSeguro DesempregoAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralDesconfiguração de Justa Causa
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