TRT14Julgamento: 29/01/2026
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Tutela de Urgência · Anotação na CTPS · Astreintes · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · FGTS · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Vencido/Retido · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Tutela Provisória de Urgência
Tutela de UrgênciaAnotação na CTPSAstreintesDano Moral / MaterialReintegração de EmpregadoFGTSPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoSalário Vencido/RetidoReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaNulidadeEstabilidade AcidentáriaMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralDoença OcupacionalTutela Provisória de Urgência
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