TRT13Julgamento: 11/05/2026
Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Aplicabilidade · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
AplicabilidadeDevolução / Entrega de Objetos / DocumentosContratuaisAnotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioGratificaçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário por Equiparação/IsonomiaVerbas RescisóriasFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.