Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015095320245120005
Processo nº 0001509-53.2024.5.12.0005
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Assuntos (classificação CNJ)
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001509-53.2024.5.12.0005 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 26/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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