Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009053020235120037
Processo nº 0000905-30.2023.5.12.0037
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Gratificação de Incentivo · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS
Inteiro teor disponível
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Gratificação de IncentivoHonorários na Justiça do TrabalhoHoras ExtrasParticipação nos Lucros e Resultados - PLRMulta de 40% do FGTS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000905-30.2023.5.12.0037 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 07/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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