TRT12ImprocedenteJulgamento: 25/06/2026

Agravo de Petição nº 00007971020235120034

Processo nº 0000797-10.2023.5.12.0034

Gab. Des. José Ernesto Manzi

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000797-10.2023.5.12.0034 · Gab. Des. José Ernesto Manzi · julgado em 25/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 60.045 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000797-10.2023.5.12.0034). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT12Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Petição nº 00007971020235120034
Processo nº 0000797-10.2023.5.12.0034
3ª Turma
  AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DESCONSTITUI ACÓRDÃO DA TURMA JÁ TRANSITADO EM JULGADO NO MESMO PROCESSO. NULIDADE. Uma vez transitada em julgado decisão de Turma deste Tribunal que
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