TRT12ProcedenteJulgamento: 02/06/2026

Agravo de Petição nº 00004764420195120024

Processo nº 0000476-44.2019.5.12.0024

Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez

Assuntos (classificação CNJ)

Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços

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Contratuais Horas Extras Intervalo Intrajornada Ajuda Combustível Auxílio/Tíquete Alimentação Terceirização/Tomador de Serviços

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000476-44.2019.5.12.0024 · Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez · julgado em 02/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contratuais

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 29.845 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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