TRT12ProcedenteJulgamento: 26/01/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004104820255120026

Processo nº 0000410-48.2025.5.12.0026

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Adicional por Tempo de Serviço · Multa Convencional · Promoção · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000410-48.2025.5.12.0026 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 26/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adicional por Tempo de Serviço

48% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 95 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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