TRT10Julgamento: 27/04/2026
Recurso Ordinário Trabalhista
GABINETE DA DESEMBARGADORA FLAVIA SIMOES FALCAO
Enquadramento Sindical · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
Enquadramento SindicalIntervalo IntrajornadaFeriado em DobroAuxílio/Tíquete AlimentaçãoRescisão IndiretaSeguro DesempregoVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano Moral
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