TRT10Julgamento: 13/04/2026
Agravo de Petição
GABINETE DA DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
Enquadramento SindicalHonorários na Justiça do TrabalhoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoReflexosFeriado em DobroAuxílio/Tíquete AlimentaçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de Salário
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