TRT10Julgamento: 11/05/2026
Agravo de Petição
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
Multa ConvencionalIntervalo IntrajornadaAdicional de Horas ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraTrabalho aos DomingosSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de PericulosidadeBase de CálculoPercentual Inferior ao Legal - Norma ColetivaAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTExpurgos Inflacionários
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