TRF5Julgamento: 08/05/2026
Apelação Cível
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo · Substituição Tributária
Incidência sobre LucroCompensação de PrejuízoSubstituição Tributária
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.