TRF5Julgamento: 18/04/2026
Agravo de Instrumento
SREEO
1/3 de férias · Compensação de Prejuízo · Retido na fonte · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
1/3 de fériasCompensação de PrejuízoRetido na fonteResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteNão CumulatividadeNão Cumulatividade
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