TRF5Julgamento: 08/10/2025
Apelação Cível
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Expedição de CND · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasExpedição de CNDExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.