TRF5Julgamento: 15/12/2025
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Conversão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Aposentadoria por Incapacidade PermanentePensão por Morte (Art. 74/9)Parcelas de benefício não pagasConcessãoConversãoAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
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