TRF5Julgamento: 28/03/2026
Apelação Cível
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Contribuição sobre a folha de salários · Expedição de CND · Compensação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
Contribuição sobre a folha de saláriosExpedição de CNDCompensaçãoCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.