TRF5Julgamento: 12/03/2026
Procedimento do Juizado Especial Cível
10ª Vara Federal
Cumulação · Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63)
CumulaçãoRural (art. 42/44)Rural (art. 59/63)
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.