TRF5Julgamento: 31/01/2026
Habeas Corpus Criminal
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Falsidade ideológica · Cerceamento de Defesa
Falsidade ideológicaCerceamento de Defesa
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.