TRF2Julgamento: 13/05/2026
Recurso Inominado Cível
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
Contribuinte Individual ou Segurada DesempregadaSalário-Maternidade (Art. 71/73)
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.