TRF2Julgamento: 21/01/2026
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaRepetição de indébitoRetido na fonteIncidência sobre AposentadoriaIsenção
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.