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TRF1ImprocedenteJulgamento: 08/10/2023

Ação Civil Coletiva nº 10987962320234013400

Processo nº 1098796-23.2023.4.01.3400

08ª - Brasília

Assuntos (classificação CNJ)

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

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FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Civil Coletiva · Processo nº 1098796-23.2023.4.01.3400 · 08ª - Brasília · julgado em 08/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

13% procedente1% parcialmente procedente85% improcedente

Calculado de 472 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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