Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10517175720244014000
Processo nº 1051717-57.2024.4.01.4000
07ª Vara JEF - Teresina
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Cônjuge
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1051717-57.2024.4.01.4000 · 07ª Vara JEF - Teresina · julgado em 13/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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