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TRF1ProcedenteJulgamento: 09/08/2023

Ação Civil Pública nº 10331680820234013200

Processo nº 1033168-08.2023.4.01.3200

07ª - Manaus

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Ambiental

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Dano Ambiental

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 1033168-08.2023.4.01.3200 · 07ª - Manaus · julgado em 09/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano Ambiental

45% procedente3% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 150 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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