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TRF1ImprocedenteJulgamento: 09/03/2026

Remessa Necessária Cível nº 10240584220254013902

Processo nº 1024058-42.2025.4.01.3902

Gabinete 21

Assuntos (classificação CNJ)

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Remessa Necessária Cível · Processo nº 1024058-42.2025.4.01.3902 · Gabinete 21 · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

71% procedente0% parcialmente procedente27% improcedente

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