TRF1ImprocedenteJulgamento: 08/08/2025

Apelação Cível nº 10161524320254019999

Processo nº 1016152-43.2025.4.01.9999

Gabinete 01

Assuntos (classificação CNJ)

Híbrida (Art. 48/106)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1016152-43.2025.4.01.9999 · Gabinete 01 · julgado em 08/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Híbrida (Art. 48/106)

58% procedente0% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 264 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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