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TRF1ProcedenteJulgamento: 18/09/2023

Embargos à Execução Fiscal nº 10122710820234013701

Processo nº 1012271-08.2023.4.01.3701

08ª - São Luís

Assuntos (classificação CNJ)

Ambiental

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Ambiental

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 1012271-08.2023.4.01.3701 · 08ª - São Luís · julgado em 18/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ambiental

29% procedente7% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 106 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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