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TRF1ImprocedenteJulgamento: 20/05/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10091705620254014100

Processo nº 1009170-56.2025.4.01.4100

04ª Vara JEF - Porto Velho

Assuntos (classificação CNJ)

Óbito de Cônjuge

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Óbito de Cônjuge

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1009170-56.2025.4.01.4100 · 04ª Vara JEF - Porto Velho · julgado em 20/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Óbito de Cônjuge

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

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