TRF1ProcedenteJulgamento: 16/12/2021

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10076137920214014001

Processo nº 1007613-79.2021.4.01.4001

Vara Única de Picos

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Causas Supervenientes à Sentença · Requisição de Pequeno Valor - RPV

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1007613-79.2021.4.01.4001 · Vara Única de Picos · julgado em 16/12/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

58% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 1.332 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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