Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10071382620254013309
Processo nº 1007138-26.2025.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Cônjuge
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1007138-26.2025.4.01.3309 · Vara Única de Guanambi · julgado em 23/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.