TRF1ProcedenteJulgamento: 04/03/2026

Embargos de Declaração Cível nº 10031567620264019999

Processo nº 1003156-76.2026.4.01.9999

Gabinete 06

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 1003156-76.2026.4.01.9999 · Gabinete 06 · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

35% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

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