TRF1ProcedenteJulgamento: 26/11/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10027691520194013821

Processo nº 1002769-15.2019.4.01.3821

Vara Única de Muriaé

Assuntos (classificação CNJ)

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

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IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1002769-15.2019.4.01.3821 · Vara Única de Muriaé · julgado em 26/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

26% procedente1% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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