TRF1Julgamento: 18/02/2026
Procedimento do Juizado Especial Cível
02ª Vara JEF- Rondonópolis
Juros de Mora - Legais / Contratuais · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · RMI - Renda Mensal Inicial · Multa Cominatória / Astreintes · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 · Correção Monetária pela Súmula 71 TFR · Agente Agressivo - Ruído · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
Juros de Mora - Legais / ContratuaisParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesRMI - Renda Mensal InicialMulta Cominatória / AstreintesArt. 29, II, da Lei 8.213/1991Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Correção Monetária pela Súmula 71 TFRAgente Agressivo - RuídoAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991
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