TRF1ProcedenteJulgamento: 13/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10002709520264013309

Processo nº 1000270-95.2026.4.01.3309

Vara Única de Guanambi

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Rural (art. 42/44)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1000270-95.2026.4.01.3309 · Vara Única de Guanambi · julgado em 13/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Incapacidade Permanente

35% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

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