TRF1Julgamento: 17/03/2026
Embargos de Declaração Cível
Gabinete 01
Remoção · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice da URV Lei 8.880/1994
RemoçãoÍndice de 45% Lei 8.237/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Índice da URV Lei 8.880/1994
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