TRF1ProcedenteJulgamento: 10/09/2019

Embargos de Terceiro Cível nº 00351856420194013300

Processo nº 0035185-64.2019.4.01.3300

24ª - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0035185-64.2019.4.01.3300 · 24ª - Salvador · julgado em 10/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

26% procedente1% parcialmente procedente71% improcedente

Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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