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TRF1ProcedenteJulgamento: 10/10/2008

Embargos à Execução nº 00137831020084013300

Processo nº 0013783-10.2008.4.01.3300

08ª - Salvador

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)

Inteiro teor disponível

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Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 0013783-10.2008.4.01.3300 · 08ª - Salvador · julgado em 10/10/2008. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)

79% procedente3% parcialmente procedente18% improcedente

Calculado de 411 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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