TRF1Julgamento: 23/02/2026
Recurso Inominado Cível
4ª TR - R2 - Salvador
Óbito de Cônjuge · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Filho/Filha · Menor sob Guarda · Menor sob Guarda · Filho Maior e Inválido · Estudante Universitário · Óbito de Pai/Mãe · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Cônjuge · Óbito de Companheiro/Companheira
Óbito de CônjugeÓbito de Companheiro/CompanheiraÓbito de Filho/FilhaMenor sob GuardaMenor sob GuardaFilho Maior e InválidoEstudante UniversitárioÓbito de Pai/MãePensão por Morte (Art. 74/9)Óbito de CônjugeÓbito de Companheiro/Companheira
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