TJSEJulgamento: 27/04/2026
Recurso Inominado Cível
0 GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Direito Autoral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Indenização por Dano MoralIndenização por Dano MaterialDever de InformaçãoDireito AutoralRescisão do contrato e devolução do dinheiro
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.